Diante do car\u00e1ter hist\u00f3rico da cidade de Itu\/SP e de diversas propriedades do Centro Hist\u00f3rico serem tombadas, chamou a minha aten\u00e7\u00e3o trabalho realizado pelas alunas do terceiro ano de Direito da Faculdade de Direito de Itu, Ana Luiza Superti, Camila Bordini, Graciele Tobias, Maria Eduarda Lui, Mayara Aliaga Xavier e minha irm\u00e3 Nicole Lange de Almeida Pires, a qual ap\u00f3s entrega do trabalho foi entrevistada pela m\u00eddia local.<\/p>\n
Referido trabalho denotou a dificuldade de alguns dos moradores de bens tombados em cumprir as exig\u00eancias legais e preservar referidos im\u00f3veis, bem como a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 relativa ao zelo destes pelos seus propriet\u00e1rios, bem como pela guarda municipal, a qual n\u00e3o possu\u00ed efetivo suficiente para evitar a depreda\u00e7\u00e3o destes.<\/p>\n
Antes levo ao conhecimento dos leitores de forma resumida, caracteres e defini\u00e7\u00f5es do tombamento e do seu processo administrativo.<\/p>\n
A palavra tombamento \u00e9 de origem portuguesa, e seu significado \u00e9 no sentido de registrar algo que \u00e9 de valor para uma comunidade e proteger este bem por meio de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A legisla\u00e7\u00e3o que trata deste assunto \u00e9 o Decreto-Lei n\u00ba 25 de 30 de novembro de 1937 e a Lei n\u00ba 3.924 de 26 de julho de 1961. No munic\u00edpio de Itu \u00e9 regido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba SC-85 de 07 de novembro de 2003.<\/p>\n
O tombamento visa proteger patrim\u00f4nio, sendo este entendido, segundo o Dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, como \u201cbem, ou conjunto de bens culturais ou naturais, de valor reconhecido para determinada localidade, regi\u00e3o, pa\u00eds, ou para a humanidade, e que, ao se tornar(em) protegido(s), como p. ex., pelo tombamento, deve(m) ser preservado(s) para o usufruto de todos os cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n
A id\u00e9ia de preservar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico de uma cidade deu origem ao que denominamos de tombamento, o qual se caracteriza pela interven\u00e7\u00e3o do Poder p\u00fablico na propriedade particular com a regulamenta\u00e7\u00e3o de normas as quais pro\u00edbem o propriet\u00e1rio de alterar determinados itens que comp\u00f5em \u00e0 sua propriedade, lhe beneficiando por exemplo com isen\u00e7\u00f5es no IPTU justamente com intuito de recompens\u00e1-lo pelos gastos despendidos com a preserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
Poder\u00e1 ser objeto do tombamento bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de interesse cultural, ambiental e hist\u00f3rico, assim como pode ter \u00e2mbito mundial, tais como fotografias, livros, acervos, mobili\u00e1rios, utens\u00edlios, obras de arte, edif\u00edcios, casas, ruas, pra\u00e7as, bairros, cidades, regi\u00f5es, florestas e cascatas.<\/p>\n
O tombamento \u00e9 realizado atrav\u00e9s de um processo administrativo pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. Em Itu por exemplo, h\u00e1 o Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural, o qual foi criado com o objetivo de preservar os bens culturais e com valor hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico, art\u00edstico e monumental e que a Lei de cria\u00e7\u00e3o deste Conselho ainda disp\u00f5e que os bens tombados ter\u00e3o prote\u00e7\u00e3o especial do Poder P\u00fablico atrav\u00e9s de conv\u00eanios espec\u00edficos por registros e vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
O trabalho realizado pelas alunas da Faculdade de Direito, contou com a entrevista de um destes conselheiros \u2013 Sr. N\u00e9lio \u2013 o qual informou o seguinte:<\/p>\n
– o presidente \u00e9 o presidente da OAB, Sr. Ren\u00ea Paschoal Liberatolli<\/p>\n
– os membros interessados se inscreveram, fizeram uma chapa e foram eleitos em uma vota\u00e7\u00e3o. Os membros mudam conforme sua disponibilidade \u2013 caso achem que n\u00e3o podem, por qualquer motivo, continuar no conselho, s\u00e3o colocados nos seus lugares os suplentes eleitos com a chapa.<\/p>\n
– \u00c9 apenas um \u00f3rg\u00e3o CONSULTIVO \u2013 identificam os problemas e mandam os of\u00edcios para os respons\u00e1veis.<\/p>\n
– Sobre o problema do vandalismo nas casas, disse que o conselho apenas prop\u00f5e id\u00e9ias, mas n\u00e3o as executa, cabendo \u00e0 prefeitura fiscalizar isso em conjunto com a guarda municipal.<\/p>\n
– As reuni\u00f5es s\u00e3o mensais, marcadas aleatoriamente, e remarcadas quando a maioria dos membros n\u00e3o pode comparecer. O \u00faltimo assunto tratado foi a troca do piso da igreja Matriz e o Clube Ituano, na pra\u00e7a da Matriz, que est\u00e1 abandonado.<\/p>\n
– Ocorrem reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias quando h\u00e1 assuntos urgentes. A \u00faltima, recentemente, foi para fazer um novo levantamento sobre os bens tombados em Itu, porque o \u00fanico dispon\u00edvel \u00e9 da d\u00e9cada de 80, e \u00e9 com esse que eles trabalham.<\/p>\n
– Disse que a fiscaliza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios, que podem, porventura, depredar o im\u00f3vel, cabe \u00e0 prefeitura e \u00e0 secretaria de obras.<\/p>\n
As alunas ainda entraram em contato com a Secretaria de Obras, e o engenheiro respons\u00e1vel informou que: n\u00e3o h\u00e1 a n\u00edvel municipal um \u00f3rg\u00e3o de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos bens tombados. Quem verifica e aplica san\u00e7\u00f5es aos propriet\u00e1rios que depredam os im\u00f3veis \u00e9 o CONDEPHAT e o IPHAN. Se o propriet\u00e1rio quiser mudar algo no im\u00f3vel, precisa entrar em contato com esses \u00f3rg\u00e3os e solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o. A prefeitura apenas tem agentes que fiscalizam os bens como um todo, em conjunto com todos os outros da cidade. Eu perguntei se havia possibilidade de um propriet\u00e1rio de bem tombado, que recebe isen\u00e7\u00e3o de IPTU, ter depredado o bem e continuado a receber indevidamente a isen\u00e7\u00e3o, e ele me informou que \u00e9 poss\u00edvel, uma vez que esse controle de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m feito pela prefeitura no geral, junto com todos os outros im\u00f3veis da cidade, e que se eles v\u00eaem que \u00e9 tombado, concedem a isen\u00e7\u00e3o sem verificar em que condi\u00e7\u00f5es o bem de fato est\u00e1.<\/p>\n
O im\u00f3vel tombado n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado e dever\u00e1 manter suas caracter\u00edsticas como estava na data do tombamento e na hip\u00f3tese do propriet\u00e1rio querer vender este bem dever\u00e1 antes notificar a institui\u00e7\u00e3o que o tombou, dando a esta o direito de prefer\u00eancia. Assim como o im\u00f3vel, a \u00e1rea de suas proximidades deve ser tamb\u00e9m delimitada com o processo de tombamento justamente para coibir que novos im\u00f3veis reduzam sua visibilidade.<\/p>\n
Durante o processo de tombamento, ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel \u00e9 notificado e tem prazo para contestar ou concordar com o tombamento, sendo que a partir da notifica\u00e7\u00e3o o bem j\u00e1 esta protegido legalmente contra destrui\u00e7\u00e3o ou qualquer altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o deste no Livro do Tombo espec\u00edfico e averba\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis respectivo.<\/p>\n
Existem dois tipos de tombamento, quanto \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e quanto \u00e0 efic\u00e1cia do ato. O primeiro pode ser volunt\u00e1rio ou compuls\u00f3rio, no volunt\u00e1rio o propriet\u00e1rio se dirige ao \u00f3rg\u00e3o competente e solicita o tombamento e no compuls\u00f3rio \u00e9 \u00f3rg\u00e3o competente quem inicia o ato. J\u00e1 quanto \u00e0 efic\u00e1cia do ato, pode ser provis\u00f3rio, quando os efeitos do tombamento j\u00e1 se produzem no objeto a ser tombado e pode ser definitivo, ou seja, o procedimento j\u00e1 atingiu o seu fim e n\u00e3o cabe mais discuss\u00e3o.<\/p>\n
Para finalizar, as alunas entrevistaram propriet\u00e1rios de im\u00f3veis tombados os quais relataram problemas tais como o alto custo para manter e preservar estes bens, eis que necess\u00e1rio se faz a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra especializada e geralmente n\u00e3o disp\u00f5e de dinheiro para arrumar, e nem h\u00e1 que se falar na isen\u00e7\u00e3o do IPTU, o qual tem o valor bem inferior do que se cobrar um restaurador. Diante do car\u00e1ter hist\u00f3rico da cidade de Itu\/SP e de diversas propriedades do Centro Hist\u00f3rico serem tombadas, chamou a minha aten\u00e7\u00e3o trabalho realizado pelas alunas do terceiro ano de Direito da Faculdade de Direito de Itu, Ana Luiza Superti, Camila Bordini, Graciele Tobias, Maria Eduarda Lui, Mayara Aliaga Xavier e minha irm\u00e3 Nicole Lange de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-301","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1399,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301\/revisions\/1399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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