O governo do Estado de S\u00e3o Paulo depositou no dia 27 de dezembro R$ 235,51 milh\u00f5es em repasses de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para os munic\u00edpios paulistas. A cidade de Itu recebeu em dezembro R$ 7.730.418,12 (sete milh\u00f5es, setecentos e trinta mil, quatrocentos e dezoito reais e doze centavos) de ICMS.<\/p>\n
O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no per\u00edodo de 19 a 23 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, que s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais com base na aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) definido para cada cidade.<\/p>\n
Em dezembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,65 bilh\u00e3o o montante de recursos a ser repassados a todos os munic\u00edpios paulistas at\u00e9 a 1\u00aa semana de janeiro de 2012. O governo realiza dep\u00f3sitos semanais no banco, sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63. Os repasses s\u00e3o resultado da aplica\u00e7\u00e3o do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.<\/p>\n
Durante o ano de 2011, Itu recebeu de repasse de ICMS do governo do Estado de S\u00e3o Paulo a quantia de R$ 85.732.599,38 (oitenta e cinco milh\u00f5es, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). Itu tamb\u00e9m recebeu o repasse do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores). Em 2011, o total repassado foi de R$ 22.748.274,09 (vinte e dois milh\u00f5es, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e nove centavos).<\/p>\n
\u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/strong> Os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios s\u00e3o apurados anualmente (artigo 3\u00b0, da LC 63\/1990), para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 3.201, de 23\/12\/81, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Estadual n\u00ba 8.510, de 29\/12\/93.<\/p>\n Fonte: Jornal Periscopio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Estado de S\u00e3o Paulo depositou no dia 27 de dezembro R$ 235,51 milh\u00f5es em repasses de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) para os munic\u00edpios paulistas. A cidade de Itu recebeu em dezembro R$ 7.730.418,12 (sete milh\u00f5es, setecentos e trinta mil, quatrocentos e dezoito reais e doze centavos) de ICMS. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-392","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=392"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1466,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/392\/revisions\/1466"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitu.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs repasses aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est\u00e1 estabelecido que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pertencem aos munic\u00edpios, e 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n